Desmembramento e unificação de áreas

O procedimento de subdivisão e/ou unificação de áreas é utilizado sempre que necessária a alteração da configuração das mesmas, sendo aplicável em áreas regularizadas.

Definições aplicadas:

  • - Gleba é uma porção de solo com área não inferior a 1000m²;
  • - Lote é a porção de solo com área não superior a 1000m²;
  • - Desmembramento é a divisão de uma gleba em lotes menores;
  • - Desdobro é a divisão de uma gleba em glebas menores;
  • - Unificação ou remembramento de solo é a união de duas ou mais áreas contíguas para a formação de uma única área maior.

Usucapião

Usucapião é o direito adquirido em relação à posse de um bem em decorrência de uso deste por um determinado tempo, atendendo os requisitos legais estabelecidos para este fim.

Para que o processo de usucapião seja regularizado perante a justiça o cliente pode contar com o nosso apoio para a elaboração dos seguintes documentos:

  • - Planta planimétrica;
  • - Memorial Descritivo;
  • - Descreve de forma objetiva, as características, limites, confrontantes e dimensões do imóvel em questão;
  • - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Além da elaboração dos documentos citados, o processo também requer trâmites legais, e para proporcionar maior comodidade aos nossos cientes, temos parcerias com advogados especializados.

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